Documentos de apoio para emissão do CAF 3.0
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Página criada no intuito de auxiliar no preenchimento das auto-declarações disponibilizadas publicamente para o CAF 3.0
NÃO POSSUI VÍNCULO OFICIAL COM O MDA
AUTODECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR DA UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÁRIA (UFPA)
Eu, , portador do CPF: , residente e domiciliado(a) no(a)
Na qualidade de responsável pela administração da Unidade Familiar de Produção Agrária, situado no(a)
Declaro que a renda bruta é de R$
oriunda do desenvolvimento de atividades econômicas do estabelecimento identificado anteriormente, auferidos e estimados nos últimos 12 (doze) meses.
DECLARO que a renda bruta obtida fora do estabelecimento é de ,composta pela soma das rendas auferidas pelos membros da minha família, sendo composta por:
DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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Assinatura do declarante
DECLARAÇÃO DE AUTODEFINIÇÃO DE IDENTIDADE ÉTNICA E DE PERTENCIMENTO ÉTNICO - QUILOMBOLA
Eu, , CPF nº , DECLARO, sob as penas da Lei e para fins de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que sou quilombola pertencente ao Quilombo localizado no
DECLARO ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação da inscrição no CAF, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente ao seu registro na base de dados, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por ser expressão da verdade, dato e assino esta declaração.
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Assinatura do declarado
Nós, lideranças da comunidade quilombola , localizada no , abaixo identificadas, para fins de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF):
DECLARAMOS, que o (a) Sr.(a) , portador do CPF nº , é QUILOMBOLA residente no Quilombo , mantendo laços familiares, econômicos, sociais e culturais com a referida comunidade.
DECLARAMOS ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação da inscrição no CAF, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente ao seu registro na base de dados, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por ser expressão da verdade, datam e assinam esta declaração.
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DECLARAÇÃO DE AUTODEFINIÇÃO DE IDENTIDADE ÉTNICA E DE PERTENCIMENTO ÉTNICO - INDÍGENA
Eu, , CPF nº , DECLARO, sob as penas da Lei e para fins de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que sou indígena pertencente ao povo localizado no
DECLARO ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação da inscrição no CAF, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente ao seu registro na base de dados, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por ser expressão da verdade, dato e assino esta declaração.
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Assinatura do declarado
As lideranças indígenas abaixo identificadas DECLARAM, para fins de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que o (a) Sr. (a) , portador do CPF nº , é indígena pertencente ao e reside na Terra Indígena , localizada no
DECLARAM ainda, que são lideranças reconhecidas da comunidade indígena onde reside o indígena mencionado acima.
Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração.
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AUTODECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA DE TERRA
Eu, , portador do CPF: , residente e domiciliado(a) no(a)
DECLARO que não sou proprietário de imóvel rural.
DECLARO que ocupo área de terras, sem oposição de qualquer natureza, não superior a quatro módulos fiscais, há pelo menos doze meses ininterruptos, tornando o estabelecimento economicamente produtivo para fins de sustento próprio, sustento da minha família e de geração de renda.
DECLARO que a área de terras ocupada está localizada no município de , endereço
DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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Assinatura do declarante
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE TERRA
Eu, , portador do CPF: residente e domiciliado(a) no(a)
DECLARO que sendo possuidor de imóvel rural, registro de imóvel nº , situado no(a)
DECLARO que o Sr. (a) , portador do CPF: , com meu consentimento ocupa área de terras não superior a quatro módulos fiscais, há pelo menos doze meses ininterruptos, tornando o estabelecimento economicamente produtivo para fins de sustento próprio, da família e de geração de renda.
DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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Assinatura do declarante
AUTODECLARAÇÃO DE EXTRATIVISTA NÃO OCUPANTE DE ÁREA DE TERRA
Eu, , portador do CPF: , residente e domiciliado(a) no(a)
DECLARO que não sou proprietário de imóvel rural.
DECLARO que moro em povoado rural ou área periurbana ou urbana, realizo coleta de produtos naturais de origem destinada à produção de alimentos e outros subprodutos de forma a garantir economicamente o sustento próprio, sustento da família e de geração de renda.
DECLARO que realizo esta atividade econômica extrativista por pelo menos doze meses ininterruptos.
DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo com a legislação pertinente vigente.
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Assinatura do declarante
